Termos e Condições

LATIN ACADEMY OF RECORDING ARTS & SCIENCES TERMOS DE SERVIÇO

Estes Termos de Serviço entram em vigor a partir de e foram atualizados pela última vez em, 7 de janeiro de 2020.

Bem-vindo ao nosso site, localizado em www.latingrammy.com (o "Site"). O Site é disponibilizado pela Latin Academy of Recording Arts & Sciences, Inc. ("nós", "nosso", "Empresa" ou "Latin Recording Academy"). Permite que cada utilizador ou visitante ("utilizador", "você" ou "seu") visite o Site e participe nos recursos interativos que poderemos disponibilizar periodicamente ("Serviço"). Elaboramos o presente contrato referente aos Termos de Serviço da Latin Academy of Recording Arts & Sciences (este "Contrato") com intuito de ajudar a explicar os termos que se aplicam ao seu uso do Site.

1. Termos legais; Consentimento

O uso do Site e do Serviço é regido por este Contrato e pela Política de Privacidade, disponível em https://www.latingrammy.com/pt/pol-tica-de-privacidade.

Se não concorda com este Contrato, não aceda ou utilize qualquer parte do Site, não utilize o Serviço e não entre em contacto com os nossos funcionários ou representantes.

2. Aviso Importante

ESTES TERMOS DE SERVIÇO CONTÊM UMA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA QUE, CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO “RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS” ABAIXO (E SUJEITO ÀS EXCEPÇÕES ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO), EXIGE O USO DE ARBITRAGEM NUMA BASE INDIVIDUAL PARA RESOLVER OS LITÍGIOS EM DETRIMENTO DE QUALQUER OUTRO PROCESSO JUDICIAL OU AÇÕES COLETIVAS DE QUALQUER TIPO.

3. Atualizações deste Contrato

Poderemos modificar este Contrato periodicamente. Notificá-lo-emos sobre as alterações neste Contrato, publicando os termos alterados no Site, com pelo menos trinta (30) dias de antecedência da data efetiva das alterações.

Se não concorda com as alterações propostas, interrompa a utilização do Site ou Serviço. Se continuar a utilizar o Site ou Serviço após a entrada em vigor dos novos termos, ficará vinculado pelo Contrato modificado.

4. Política de Privacidade

Em conexão com o uso do Site ou Serviço, reveja a nossa Política de Privacidade localizada em https://www.latingrammy.com/pt/pol-tica-de-privacidade, para compreender como usamos as informações que recolhemos sobre si quando acede, visita ou usa o Site. A Política de Privacidade integra e é regulamentada pelo presente Contrato. Ao concordar com este Contrato, concorda vincular-se aos termos da Política de Privacidade e concorda que poderemos usar as informações recolhidas sobre si, de acordo com os termos.

5. Declarações Afirmativas em Relação à Utilização do Site ou Serviço

Ao utilizar o Site ou Serviço, declara:

- Que as informações enviadas são legítimas e precisas;

- Que a sua utilização do Site e dos serviços disponíveis no Site não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável;

- Que tem 16 anos ou mais;

- Que cumprirá com as regras de conduta on-line e contribuirá com o site, conforme definido na seção "Contribuições" abaixo; e

- Utilizará o Site em conformidade com a legislação aplicável.

6. Contas e Registo de Membros

Certas áreas do Site só podem ser acedidas por membros da Latin Recording Academy em situação regular.

6.1 Inscrição de Membros

A inscrição na Latin Recording Academy é limitada aos indivíduos que são profissionais criativos e técnicos na indústria fonográfica e é concedida a critério exclusivo da Latin Recording Academy. O processo está descrito em https://www.latingrammy.com/pt/my-membership. Se optar por submeter uma inscrição para se tornar um membro da Latin Recording Academy, concorda em:

- Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre si, conforme solicitado no formulário de registo aplicável (“Dados de Registo”);

- Manter e atualizar prontamente os Dados de Registo para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos; e

- Não utilizar o nome de outrem com a intenção de personificá-lo ou de forma a suscitar desconfiança quanto à origem da sua conta.

Adicionalmente, declara que não aceitou ou concordou em aceitar qualquer consideração pelos seus votos em todos os assuntos da Latin Recording Academy, conforme aplicável. Todas as inscrições estão sujeitas à aprovação e aceitação da Latin Recording Academy.

6.2 Contas de Membros

Se a Latin Recording Academy aceitar o seu pedido de inscrição, deverá criar um nome de utilizador e senha que serão associados à sua conta de membro. Não poderá:

- Selecionar ou utilizar como nome de utilizador o nome de outrem com a intenção de personificá-lo

- Utilizar como nome de utilizador um nome de outrem sujeito a direitos sem a devida autorização; ou

- Utilizar como nome de utilizador um nome que é ofensivo, vulgar ou obsceno.

Reservamo-nos no direito de recusar o registo ou cancelar um nome de utilizador a nosso critério. Será responsável por manter a confidencialidade do nome de utilizador e senha. Como parte da sua conta de Membro, poderá criar um perfil de utilizador e, dependendo das configurações da sua conta, vincular áudio, vídeo e outros conteúdos e fazer o upload de fotografias. O acesso às áreas restritas do Site pode ser barrado, suspenso, adiado ou encerrado pela Latin Recording Academy a qualquer momento, se for determinado que é do melhor interesse da Latin Recording Academy, conforme determinado pelo seu exclusivo e absoluto critério.

7. O Nosso Direito de Gerir o Site e o Serviço

Reservamos o direito, mas não assumimos a obrigação de:

- Monitorizar ou rever o Site no que concerne a violações deste Contrato e o não cumprimento das nossas políticas;

- Informar as autoridades policiais e/ou tomar medidas legais contra qualquer pessoa que viole este Contrato;

- Gerir o Site e o Serviço de maneira concebida para proteger os nossos direitos e propriedade, bem como de terceiros ou para facilitar o funcionamento adequado do Site ou Serviço;

- Selecionar Utilizadores ou Membros ou tentar verificar as declarações dos Utilizadores ou Membros;

- Monitorizar disputas entre Utilizadores ou Membros, ou encerrar ou bloquear qualquer Utilizador ou Membro por violar este Contrato;

- Recusar, restringir o acesso ou a disponibilidade ou remover, excluir, editar ou desativar (na medida tecnologicamente possível) qualquer Contribuição ou parte dela;

- Fornecer atualizações, corrigir erros ou continue a fornecer ou ativar quaisquer recursos ou funcionalidades específicos; e/ou

- Retirar ou alterar qualquer parte do Site ou Serviço a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio.

Não seremos responsáveis se, por qualquer motivo, todo ou parte do Site ou Serviço estiver indisponível a qualquer momento ou por qualquer período de tempo.

8. Regras que Regem as Contribuições do Utilizador; Atividades Proibidas

8.1 Contribuição do Utilizador

- É totalmente responsável pelo conteúdo e por quaisquer danos resultante de links para documentos, artigos, fotografias, gravações ou outros publicados no Site (coletivamente, "Contribuições"). Ao criar ou disponibilizar uma contribuição, declara e garante que:

Possui ou tem direitos suficientes para publicar as suas Contribuições no ou através do Site;

Não publicará contribuições que violem os nossos direitos de privacidade ou de qualquer outra pessoa, direitos de publicidade, direitos de propriedade intelectual (inclusive, entre outros, direitos de autor) ou direitos contratuais;

Cumpriu totalmente com todas as licenças de terceiros relacionadas às Contribuições e pagará todos os royalties, taxas e quaisquer outras quantias que devidas relacionadas com as Contribuições que publica no Site ou através dele.

- Não poderá publicar contribuições que:

Apresentem conteúdo difamatório, prejudicial, desconcertante, ilícito, inadequado, ofensivo, impreciso, pornográfico, vulgar, indecente, profano, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, obsceno, indecoroso, lascivo, impróprio, ameaçador, excessivamente violento, molestador ou, de outra forma, censurável;

Impliquem a incitação, incentivo ou ameaça imediata de danos físicos a outrem, inclusive, entre outros, Contribuições que promovam racismo, fanatismo, sexismo, intolerância religiosa ou danos contra qualquer grupo ou indivíduo; ou

Contenham material que solicite informações pessoais a menores de 13 anos ou que impliquem a exploração sexual ou violência de qualquer pessoa;

Contenham anúncios ou sugiram a compra ou a venda de produtos ou serviços (que não os nossos produtos e serviços); e

Constituam, contenham, instalem ou procurem instalar ou disseminar spyware, malware ou outros códigos informáticos, seja em computadores ou equipamentos nossos ou de terceiros, que lhe permitam a si ou a outrem recolher informações ou monitorizar atividades on-line de outras pessoas.

8.2 Atividades Proibidas

Além das obrigações descritas na Subseção imediatamente acima, relativamente ao uso do Site ou Serviço, concorda que:

- Não utilizará este Site ou Serviços para qualquer finalidade não autorizada, inclusive a recolha de nomes de utilizador e/ou e-mails de outros utilizadores por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar e-mails não solicitados ou outros comunicações eletrónicos ou envolver em estruturas não autorizadas ou associá-las a este Site, sem o nosso consentimento expresso por escrito;

- Não transmitirá correntes, e-mails em massa ou lixo eletrónico, tão pouco interferirá, interromperá ou sobrecarregará este Site ou Serviços indevidamente, nem as redes e serviços associados ao Site, inclusive, sem limitação, via acesso ilegal ao Site ou utilizando o sistema para enviar mensagens não solicitadas ou e-mails comerciais, boletins, comentários ou outros comunicados;

- Não personificará qualquer pessoa ou entidade, não venderá nem deixará que terceiros utilizem o seu perfil ou senha, não fornecerá informações de endereço ou de identidade falsas ou enganosas, não invadirá a privacidade ou violará o direito pessoal ou proprietário de qualquer pessoa ou entidade;

- Não publicará trabalhos para modelos, talentos ou ofertas para prospeção de talentos neste Site ou Serviço;

- Não publicará, neste Site ou Serviço quaisquer franquias, esquemas em pirâmide, "adesão a clubes", ofertas de agenciamento para distribuidores ou representantes de vendas ou outras oportunidades de negócio que exijam o pagamento antecipado ou periódico, ofereçam como pagamento apenas comissões (exceto para publicações que esclareçam tratarem-se de oportunidades de trabalho que oferecem pagamento apenas na forma de comissão e descrevam claramente o produto ou serviço a ser comercializado pelo candidato, neste caso, este tipo de publicações são permitidas) ou que requeiram o recrutamento de outros membros, subdistribuidores ou subagentes;

- Não descompilará, desmontará, modificará, traduzirá, adaptará, fará engenharia reversa, criará trabalhos derivados ou sublicenciará este Site ou qualquer parte deste; ou

- Não desviará, desativará ou interferirá nos recursos relacionados à segurança do Site ou Serviço ou nos recursos capazes de impedir ou restringir o uso ou a reprodução de qualquer Material (conforme definido na seção “Direitos de Propriedade”) ou imporá limitações ao uso do Site ou Serviço ou nos Materiais do Site ou Serviço.

8.3 Diretrizes para Redes Socais

Se acede ou utiliza qualquer uma das nossas páginas nas redes sociais (por exemplo, Facebook) ou outras áreas do nosso Site ou Serviço que permitam que os Utilizadores ou Membros enviem contribuições, solicitamos que siga as seguintes diretrizes ao fazer Contribuições:

- Seja educado e cortês;

- Mantenha-se no tópico;

- Mantenha a conversa relevante para a comunidade;

- Contribua para o diálogo;

- Todas as publicações devem ser feitas por uma pessoa real.

Reservamo-nos no direito de remover as Contribuições publicadas nas nossas páginas das redes sociais que violem estas diretrizes.

8.4 Termos Adicionais Aplicáveis ao Processo de Votação dos Latin GRAMMY Awards

Termos adicionais serão aplicados às Contribuições que enviar no Site ou Serviço relativamente às divulgações que foram aceites como entradas oficiais no processo de votação dos Latin GRAMMY Awards. Estes termos adicionais são:

- A Latin Recording Academy não divulga informações de contacto dos seus membros.

- Embora anúncios e comunicados do tipo "para sua consideração" não sejam proibidos, a categoria, o campo e os números de votação específicos são informações proprietárias pertencentes à Latin Recording Academy; estas informações não podem ser usadas, divulgadas, publicadas ou de outra forma disseminadas em conexão com anúncios, comunicados ou para qualquer outra finalidade.

- As listas de entradas, finais e votos da Latin Recording Academy são propriedade da Latin Recording Academy. São de uso exclusivo dos Membros Votantes no processo de votação.

- Durante a temporada de votação (Julho a Outubro), a solicitação de votos e a distribuição de produtos nos eventos patrocinados pela Latin Recording Academy são estritamente proibidos.

- Os líderes eleitos da Latin Recording Academy também não podem distribuir ou promover o produto inscrito para consideração no atual processo dos Latin GRAMMY Awards antes, durante ou após qualquer reunião do Conselho Diretivo, dos Conselhos Capitulares, dos Comitês Nacionais ou de quaisquer outros eventos oficialmente patrocinados pela Latin Recording Academy.

- Os eleitores não serão influenciados por amizades pessoais, lealdade para com empresas, preferências regionais ou vendas em massa.

- Os eleitores não devem permitir que as suas escolhas sejam sugeridas ou dirigidas por qualquer coisa que não seja a sua própria consciência.

- Os eleitores não aceitarão dinheiro nem nada de valor em troca de votos.

A violação de qualquer uma destas diretrizes pode resultar na desqualificação das entradas. Qualquer Membro que violar ou incentivar outros a violarem estas diretrizes poderá ficar sujeito a sanções por parte do Conselho Diretivo da Latin Recording Academy, incluindo o cancelamento da sua condição como membro.

9. Direitos sobre as Contribuições

9.1 Propriedade das Contribuições

Não reivindicamos direitos de propriedade sobre as Contribuições que publicar através do Site ou Serviço. Após publicar as suas Contribuições no Site ou Serviço, permanecerá como detentor dos direitos correspondentes às contribuições, incluindo os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados, sujeitos à licença que nos concederá abaixo.

9.2 Concessão de Licença a Nós

Necessitamos da sua autorização para que possamos usar as suas Contribuições neste Site, Serviço ou outros locais. Ao Contribuir com o Site ou Serviço, concede-nos uma licença permanente, não exclusiva (ou seja, poderá licenciar a sua Contribuição a quem desejar para além de nós), totalmente paga, livre de royalties (ou seja, não será necessário pagá-lo para usar a sua Contribuição), sublicenciável (assim poderemos usá-la em afiliados, subcontratados e outros parceiros, como prestadores de serviços sem fios e de hospedagem, para disponibilizar o Site e Serviço para si) e válida em âmbito global (devido ao alcance da Internet, deste Site e Serviço) para usar, modificar, criar trabalhos derivados, executar e exibir publicamente, reproduzir e distribuir a Contribuição associada ao Site ou Serviço, aos nossos negócios ou à promoção, em qualquer formato de média e através dos canais de média conhecidos no momento ou desenvolvidos no futuro. Esta licença não nos concede o direito de vender as suas Contribuições. Se remover as suas Contribuições deste Site ou Serviço, nós suspenderemos o uso assim que possível; contudo, compreende e concorda que poderemos manter cópias arquivadas das suas Contribuições.

10. Os Nossos Direitos de Propriedade Intelectual

10.1 Direitos de Propriedade

No âmbito deste Contrato, "Conteúdo" significa texto, documento, informações, dados, artigos, imagens, fotografias, gráficos, projetos, logotipos, gravações de vídeo, gravações de áudio, sons e outros materiais. Com exceção das suas Contribuições e das Contribuições de outros utilizadores do Site e Serviço, todo o conteúdo do Site ou Serviço e as marcas comerciais, marcas de serviço e logotipos contidos no Site ou Serviço (coletivamente "Materiais") são nossa propriedade, ou licenciado para nós através dos nossos licenciadores. A Latin Recording Academy e os seus licenciadores detêm todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais e outros direitos de propriedade dos EUA e estrangeiros, além de outros direitos de propriedade ou propriedade intelectual no Site, Serviço e Materiais, e estes direitos estão protegido pelas leis dos EUA e estrangeiras e por convenções internacionais. Reservamos todos os direitos não expressamente concedidos e os direitos correspondentes ao Site, Serviço e Materiais.

Este Site, Serviço e Materiais são exclusivamente destinados à sua informação e uso pessoal, portanto, não se destinam à exploração comercial.

A fazer o download ou imprimir uma cópia dos Materiais para seu uso pessoal, deverá manter todas as marcas registadas, direitos de autor e outras notificações de propriedade contidas nos Materiais.

10.2 Utilização Proibida

- Não deverá reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, fazer download, armazenar ou transmitir qualquer parte do Site ou Serviço, exceto o seguinte:

O seu computador poderá armazenar temporariamente cópias dos Materiais ou de código na Memória de forma acidental devido ao seu acesso e visualização desses materiais;

Poderá armazenar ficheiros que são armazenados automaticamente em cache pelo seu navegador da internet para fins de aprimoramento da visualização;

Poderá imprimir ou fazer o download de uma cópia de um número razoável de páginas do Site ou da Aplicação para seu uso pessoal, não comercial, e sujeito a este Contrato; ou

Se fornecermos recursos para redes sociais com determinado conteúdo, poderá executar tais ações razoavelmente permitidas por esses recursos.

- Está proibido de usar o Site ou Serviço:

Para infringir ou violar os direitos de propriedade intelectual da Latin Recording Academy ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros;

De maneira que possa afetar o seu funcionalidade ou funcionamento;

De qualquer maneira que viole qualquer lei ou regulamento aplicável nos EUA ou no estrangeiro;

De personificar ou tentar personificar a Empresa, um funcionário da Empresa, outro Utilizador ou qualquer outra pessoa ou entidade; ou

De qualquer maneira que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o Site ou Serviço ou interferir na utilização do Site ou Serviço por qualquer outra parte, incluindo a sua capacidade de se envolver em atividades em tempo real através do Site ou Serviço;

- Está proibido de aceder ao Site e Serviço através de qualquer outro meio que não seja a interface que fornecemos, exceto de outra forma especificamente autorizada por nós num contrato por escrito separado.

- Não deverá:

Modificar cópias de qualquer Material ou código;

Usar quaisquer ilustrações, fotografias, sequências de vídeo ou áudio ou quaisquer gráficos separadamente do texto que o acompanha;

Excluir ou alterar qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou outros direitos de propriedade de cópias de materiais de qualquer parte do Site ou Serviço;

Usar qualquer robô, aranha ou outro dispositivo, processo ou meio automático para aceder ao Site ou Serviço para qualquer finalidade não autorizada;

Usar qualquer processo para monitorizar ou copiar qualquer um dos Materiais ou código para qualquer outra finalidade não autorizada;

Usar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira no funcionamento adequado do Site ou Serviço; ou

Introduzir vírus, trojan horses, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou tecnologicamente prejudicial;

Tentar obter acesso não autorizado, interferir, danificar ou interromper qualquer parte do Site ou Serviço, o servidor no qual o Site ou Serviço está armazenado, ou qualquer servidor, computador ou base de dados conectado ao Site ou Serviço; ou

Atacar o Site ou Serviço através de um ataque via negação de serviço ou de um ataque de distribuído de negação de serviço.

11. Licença

Sujeito ao seu cumprimento destes Termos, a Empresa concede-lhe uma licença limitada, não exclusiva, revogável, não sublicenciável e intransferível para aceder e utilizar o Site e Serviço, exclusivamente para utilização pessoal e não para fins comerciais.

- Não poderá:

Reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar ou transmitir qualquer parte do Site ou Serviço, exceto conforme expressamente permitido por este Contrato;

Modificar, traduzir, adaptar ou criar trabalhos derivados ou melhorias, patenteáveis ​​ou não, do Site ou Serviço;

Fazer engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar ou tentar derivar ou obter acesso ao código fonte de qualquer parte do Site ou Serviço;

Remover, excluir, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial, patente ou outra propriedade intelectual ou avisos de direitos de propriedade aplicados ao Site ou Serviço;

Alugar, arrendar, emprestar, vender, sublicenciar, atribuir, distribuir, publicar, transferir ou disponibilizar acesso a qualquer parte do Site ou Serviço, a terceiros por qualquer motivo; ou

Remover, desativar, contornar ou, de outra forma, criar ou implementar qualquer solução alternativa para qualquer proteção contra cópia, gestão de direitos ou recursos de segurança que protejam qualquer parte do Site ou Serviço;

- Se violar este Contrato, esta licença de utilização do Site ou Serviço cessará imediatamente e será solicitado, a nosso critério e a seu custo, a devolver ou destruir quaisquer cópias do Site ou Serviço que fez e a reembolsar-nos por todos os custos e despesas resultantes da necessidade de recriar quaisquer dados perdidos devido às suas ações ou omissões e por qualquer perda de receita ou oportunidade causada por tal violação.

12. O Nosso Direito de Suspender Utilizadores

SEM LIMITAR QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, RESERVAMOS O DIREITO, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR O ACESSO E O USO DESTE SITE A QUALQUER PESSOA, INDEPENDENTE DO MOTIVO OU SEM QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR INFRAÇÃO A QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONVÉNIO CONSTANTE NESTE CONTRATO OU RALATIVAMENTE À LEGISLAÇÃO OU REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL.

13. A Sua Interação com Outros Utilizadores

É exclusivamente responsável pelas interações com os demais utilizadores deste Site e Serviço. Note que existem riscos, incluindo, entre outros, o risco de danos físicos quem pode surgir ao negociar com estranhos, inclusive pessoas capazes de atuar sob falsos pretextos. Escolha cuidadosamente as informações a serem publicadas no Site ou através do Serviço, bem como aquelas que transmite aos outros utilizadores do Site. Não recomendamos a publicação das seguintes informações neste Site ou através do Serviço: nome completo, números de telefone e endereços.

As informações publicadas neste Site ou através do Serviço por outros Utilizadores podem ser ofensivas, prejudiciais ou imprecisas e, em alguns casos, podem ser sinalizadas de forma equivocada ou enganosa. Você assume todos os riscos associados à negociação com outros utilizadores com quem entra em contacto através do Site. Esperamos que aja com cautela e bom senso ao usar este Site ou Serviço.

14. Vigência; Validade

14.1 Vigência

Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto utilizar este Site ou Serviço. Poderá suspender o uso ou a participação a qualquer momento, por qualquer motivo, bastando deixar de utilizar o Site ou Serviço. Também poderemos, a nosso critério exclusivo, limitar, suspender, encerrar ou impedir o acesso a este Site ou Serviço.

14.2 Validade

Mesmo após parar de utilizar o Site ou Serviço ou após a cessação dos mesmos, as disposições deste Contrato estabelecidas nas Seções Conceção de Licença a Nós, os Nossos Direitos de Propriedade Intelectual, Isenção de Garantia, Limitação de Responsabilidade e Indemnização permanecerão em vigor.

15. Política de Direitos de Autor

Como organização de criadores, a Latin Recording Academy considera a proteção dos direitos de autor da maior importância. Além de seguir as disposições da DMCA, poderemos encerrar a conta e os direitos de acesso de qualquer infrator reincidente em circunstâncias apropriadas. Se é detentor de direitos de autor ou agente legal de um detentor de direitos de autor e acredita que qualquer submissão efetuada por um utilizador ou que Materiais disponíveis no Site ou através do Serviço infringem os seus direitos de autor, poderá enviar uma notificação de acordo com a Digital Millennium Copyright Act Policy (Lei de Direitos de Autor do Milénio Digital) https://www.latingrammy.com/en/digital-millenium-copyright-act-notice.

16. Sites de Terceiros

Este Site poderá conter links para sites operados por terceiros ("Sites de Terceiros"). Alguns destes Sites de Terceiros podem ser "marcas conjuntas" onde que figuram os nossos logotipos, por exemplo, as nossas páginas do Facebook e Twitter, que podem ser acedidas através dos links neste Site; contudo, estes Sites de Terceiros não são operados nem mantidos por nós. Não possuímos nem operamos Sites de Terceiros e não verificamos e nem podemos analisar todos os materiais, incluindo bens ou serviços disponibilizados através dos Sites de Terceiros. A disponibilidade destes links neste Site não significa, garante ou indica que apoiamos Sites de Terceiros ou quaisquer materiais, opiniões, bens ou serviços neles disponíveis. Os materiais de terceiros acedidos ou utilizados através dos Sites de Terceiros também podem estar protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual. ESTE CONTRATO NÃO SE APLICA A SITES DE TERCEIROS. ANTES DE ACESSAR SITES DE TERCEIROS ATRAVÉS DESTE SITE OU LINK LOCALIZADO NESTE SITE, OS UTILIZADORES DEVEM CONSULTAR OS TERMOS E CONDIÇÕES, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS DO SITE, ALÉM DE INFORMAREM-SE SOBRE OS REGULAMENTOS, POLÍTICAS E PRÁTICAS REFERENTES DESTES SITES DE TERCEIROS.

17. Disputas legais e Contrato de Arbitragem

Leia Atentamente a Seguinte Cláusula - Poderá Afetar Significativamente os Seus Direitos Legais, Incluindo o Seu Direito de Interpor Uma Ação Judicial

17.1 Resolução Inicial de Disputas

Estamos disponíveis através do telefone 310-392-3777 (solicite Business Affairs) ou envie um e-mail para BANotice@grammy.com para abordar quaisquer preocupações que possa ter em relação ao uso do Site. A maioria das preocupações pode ser rapidamente resolvida desta maneira. As partes envidarão os seus melhores esforços para resolver qualquer disputa, queixa, pergunta ou desacordo diretamente através de consulta e negociações de boa fé, que serão uma condição prévia para qualquer uma das partes iniciar uma ação judicial ou de arbitragem.

17.2 Contrato de Arbitragem Vinculativa

Se as partes não chegarem a uma solução acordada dentro de um período de trinta (30) dias a partir do momento em que a resolução informal de disputas for pretendida de acordo com a Subseção imediatamente acima, então qualquer uma das partes poderá iniciar uma arbitragem vinculativa. Todas as reclamações decorrentes ou relacionadas com este contrato (incluindo a sua formação, desempenho e violação), o relacionamento das partes entre si e/ou o uso do Site serão finalmente resolvidas por arbitragem vinculativa administrada pela American Arbitration Association (Associação Americana de Arbitragem) de acordo com as disposições das suas Regras de Arbitragem Comercial e os procedimentos complementares para disputas relacionadas com consumidores da American Arbitration Association ("AAA"), excluindo quaisquer regras ou procedimentos que regem ou permitam ações coletivas. O árbitro, e não qualquer tribunal ou órgão federal, estatal ou local, terá autoridade exclusiva para resolver todas as disputas decorrentes ou relacionadas com a interpretação, aplicabilidade, exequibilidade ou formação deste contrato, incluindo, entre outras, qualquer queixa de que toda ou parte deste contrato é nula ou anulável. O árbitro deverá ter o poder de conceder qualquer medida disponível num tribunal por lei ou por equidade. A decisão do árbitro será vinculativa para as partes e poderá ser julgada em qualquer tribunal de jurisdição competente. A interpretação e execução deste contrato estarão sujeitas à Lei Federal de Arbitragem.

As regras da AAA que regem a arbitragem podem ser acedidas em www.adr.org ou telefonando para a AAA através do número 1.800.778.7879. Na medida em que a taxa de registo da arbitragem exceder o custo de uma ação judicial, pagaremos o custo adicional. Uma solicitação de pagamento de taxas deve ser enviada à AAA juntamente com o seu formulário para iniciar a arbitragem, e tomaremos as providências para pagar todas as taxas necessárias diretamente à AAA. Se o árbitro considerar que a arbitragem não é frívola, pagaremos todas as taxas reais de arquivamento e arbitragem pela arbitragem, desde que a sua reivindicação não exceda os $75.000. As regras de arbitragem também permitem recuperar honorários de advogados em determinadas circunstâncias.

As partes compreendem que, na ausência desta disposição obrigatória, teriam o direito de processar judicialmente e realizar um julgamento por júri. Também compreendem que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio e o direito à descoberta pode ser mais limitado na arbitragem do que no tribunal.

17.3 Renúncia de Ação Coletiva e de Arbitragem Coletiva

As partes também concordam que qualquer arbitragem deve ser conduzida apenas nas suas capacidades individuais e não como uma ação coletiva ou outra ação representativa, e as partes renunciam expressamente ao seu direito de intentar uma ação coletiva ou buscar reparação judicial numa base coletiva. Se qualquer tribunal ou árbitro determinar que a renúncia de ação coletiva estabelecida neste parágrafo é nula ou inexequível por qualquer motivo ou que uma arbitragem possa prosseguir numa base coletiva, a disposição de arbitragem estabelecida acima na Subseção imediatamente acima será considerada nula e nula na íntegra e as partes serão consideradas como não tendo concordado na arbitragem de disputas.

17.4 Exceção; Ações Judiciais de Menores

Não obstante o acordo entre as partes de resolver todas as disputas através da arbitragem, qualquer uma das partes pode buscar reparação judicial num tribunal de casos menores por disputas ou reclamações dentro do âmbito da jurisdição desse tribunal.

17.5 Direito de 30 para Derrogar

Tem o direito de optar por não participar e não se comprometer com as disposições de renúncia da arbitragem e da ação coletiva estabelecidas nesta Seção “Disputas Legais e Contrato de Arbitragem” enviando uma notificação escrita da sua decisão de derrogar através do seguinte endereço: copyright @ grammy.com ou por fax para 310-581-8795. O aviso deve ser enviado dentro de trinta (30) dias após o acesso ao Site ou do registo para utilização do Site, caso contrário, ficara vinculado à arbitragem de disputas de acordo com os termos desta Seção "Disputas Legais e Contrato de Arbitragem". Se optar por derrogar estas disposições de arbitragem, também não ficaremos vinculados a elas.

17.6 Local Exclusivo para Litígios

Na medida em que as disposições de arbitragem estabelecidas nesta Seção “Disputas Legais e Contrato de Arbitragem” não se apliquem, as partes concordam que qualquer litígio deverá ser apresentado exclusivamente em tribunais estatais ou federais localizados em Los Angeles, Califórnia (exceto ações judiciais que podem ser movidas no município em que reside). As partes consentem expressamente a jurisdição exclusiva em Los Angeles, Califórnia, por qualquer litígio que não seja um ação judicial de um caso menor.

17.7 Lei Aplicável

Concorda que as leis federais e as leis do Estado da Califórnia, sem considerar o princípio de conflito entre leis, regerão este contrato e qualquer litigio ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre você e a Latin Recording Academy.

18. Isenção de Garantia; Limitação da Responsabilidade

18.1 Isenção de Garantia

A TOTALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES OU DEMAIS MATERIAIS OU ITENS FORNECIDOS ATRAVÉS DESTE SITE SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE. AO OPERAR O SITE, NÃO DECLARAMOS OU SUGERIMOS QUE APROVAMOS AS CONTRIBUIÇÕES, OUTROS MATERIAIS, ITENS DISPONÍVEIS OU ASSOCIADOS AO SITE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, MATERIAIS HOSPEDADOS EM SITES DE TERCEIROS OU QUE ACREDITAMOS TRATAR-SE DE CONTRIBUIÇÕES, MATERIAIS OU ITENS PRECISOS, ÚTEIS OU NÃO PREJUDICIAIS. NÃO GARANTIMOS, NEM PROMETEMOS NENHUNS RESULTADOS ESPECÍFICOS ASSOCIADOS AO USO DESTE SITE. NENHUMA SUGESTÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA ATRAVÉS DE NÓS OU DO SITE IMPLICARÁ QUALUQER GARANTIA NÃO DECLARADA EXPRESSAMENTE NESTE CONTRATO. CONCORDA QUE O USO DESTE SITE OCORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO. DE ACORDO COM A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, NÓS E CADA UM DOS NOSSOS ANUNCIANTES, LICENCIADORES, FORNECEDORES, EXECUTIVOS, DIRETORES, INVESTIDORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PRESTADORES E OUTROS CONTRATANTES RENUNCIAMOS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ASSOCIADAS AO SITE E AO SEU USO.

NÃO GARANTIMOS NEM RECONHECEMOS A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, OPORTUNIDADE E INTEGRALIDADE DOS MATERIAIS OU CONTEÚDO DE QUALQUER SITE ASSOCIADO A ESTE SITE, CONTRIBUIÇÕES, INFORMAÇÕES E OUTROS ITENS OU MATERIAIS PUBLICADOS NO SITE OU ASSOCIADOS A ESTE SITE. NÃO NOS QUALQUER RESPONSABILIDADE POR

- ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES RELACIONADOS DE QUAISQUER MATERIAIS

- DANOS PESSOAIS OU À PROPRIEDADE, INDEPENDENTE DA NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO E USO DESTE SITE OU SERVIÇO;

- ACESSO NÃO AUTORIZADOS OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL ARMAZENADA;

- QUALQUER INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DESTINADA OU PROVENIENTE DO SITE;

- QUAISQUER ERROS, VÍRUS, TROJAN HORSES OU SIMILARES, QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DO VIA SITE POR TERCEIROS, E/OU;

- ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER MATERIAIS OU PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE INCORRIDOS COMO RESULTADO DO USO DOS MATERIAIS PUBLICADOS, TRANSMITIDOS OU DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO SITE.

18.2. Responsabilidade Limitada

EM HIPÓTESE ALGUMA NOS RESPONSABILIZAREMOS PERANTE SI OU TERCEIROS POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS RESULTANTES DO USO DESTE SITE, CONTRIBUIÇÕES, MATERIAIS OU QUAISQUER OUTROS CONTEÚDOS RELACIONADOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO PREVISTA NESTE CONTRATO, A NOSSA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A EVENTUAIS PERDAS OU DANOS SOFRIDOS POR SI E DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM O PRESENTE CONTRATO, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUALMENTE OU POR VIOLAÇÃO AOS DEVERES REGULAMENTARES OU DE OUTRO MODO, NÃO DEVERÁ EXCEDER OS $50,00.

18.3 Exceções à Isenção e Limitação de Responsabilidade

ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE ALGUNS DANOS. SE RESIDE EM QUALQUER UM DESTES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES CONSTANTES NAS SEÇÕES IMEDIATAMENTE ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR A SI.

19. Indemnização

Concorda em nos indemnizar e isentar, bem como as nossas subsidiárias, afiliados e licenciantes e os seus respetivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de eventuais perdas, responsabilidade, reclamações ou exigências, incluindo honorários razoáveis de advogados reivindicados por terceiros e decorrentes do uso deste Site, Serviço ou Materiais em violação do presente Contrato e/ou resultante da violação do Contrato e/ou qualquer violação das declarações e garantias estipuladas acima.

20. Limitação de Tempo para Apresentar uma Reclamação

QUALQUER CAUSA PARA UMA AÇÃO OU RECLAMAÇÃO QUE POSSUA DECORRENTE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO, SITE, SERVIÇO, MATERIAL, QUALQUER ITEM OU INFORMAÇÃO OBTIDA ATRAVÉS DO SITE OU SERVIÇO DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO DA CAUSA DA AÇÃO, CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA PARA A AÇÃO OU RECLAMAÇÃO SERÁ PERMANENTEMENTE VEDADA.

21. Utilizadores Localizados Fora dos Estados Unidos

O acesso ao Site ou Serviço por determinadas pessoas ou em certos países pode não ser legal. Se aceder ao Site ou Serviço fora dos Estados Unidos, fá-lo por sua própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis locais.

22. Força Maior

A Empresa não será responsabilizada por qualquer atraso ou falha no desempenho devido, no todo ou em parte, a quaisquer atos da natureza, forças ou causas fora do seu controlo razoável.

23. Acordo Inteiro

Este Contrato constitui o contrato inteiro entre você e nós em relação à utilização do Site e substitui quaisquer entendimentos e acordos anteriores ou contemporâneos entre você e nós relacionados ao assunto aqui descrito.

24. Contratantes Independentes

Nada neste Contrato será considerado para criar uma agência, parceria, joint venture, empregador-empregado ou franqueador-franqueado de qualquer tipo entre nós e qualquer utilizador.

25. Sem Terceiros Beneficiários

Este Contrato é entre você e nós. Não existem terceiros beneficiários neste Contrato.

26. Títulos de Seção

Os títulos das seções deste Contrato são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

27. Irrenunciabilidade

A nossa falha no exercício ou de fazer cumprir qualquer direito ou disposição deste Contrato não funcionará como uma renúncia ao direito ou disposição aplicável.

28. Divisibilidade

Este Contrato opera na extensão máxima permitida por lei. Se qualquer provisão ou parte de uma provisão deste Contrato for ilegal, nula ou inexequível, essa provisão ou parte da provisão será considerada separável deste Contrato e não afetará a validade e aplicabilidade de quaisquer provisões remanescentes.

29. Cedência

Poderemos ceder os nossos direitos sob este Contrato sem a sua aprovação.

30. Sem Modificações por Parte dos Nossos Funcionários

Se algum dos nossos funcionários se oferecer para modificar os termos deste Contrato, ele ou ela não estará a atuar como nosso agente ou a falar em nosso nome. Não deverá confiar, nem deverá agir de forma confiante relativamente a qualquer declaração ou comunicação dos nossos funcionários ou de qualquer outra pessoa que pretenda agir em nosso nome.

31. Detalhes de Contacto

Se possuir alguma dúvida sobre este Contrato ou sobre a sua conta, poderá:

Enviar um e-mail para: BANotice@grammy.com

ou

Enviar correspondência para:

Latin Academy of Recording Arts & Sciences, Inc.

Privacy Office

3470 NW 82nd Avenue

Suite #600

Miami, FL 33122