Termos e Condições

CONTRATO SOBRE OS TERMOS DE USO DA 

LATIN ACADEMY OF RECORDING ARTS & SCIENCES

Bem-vindo ao nosso site, localizado em www.latingrammy.com (este "Site"). O Site e os aplicativos para dispositivos móveis relacionados a este Site (os "Aplicativos") são disponibilizados pela Latin Academy of Recording Arts & Sciences, Inc. ("nós", "nos" e "nosso") e lhe permitem: (a) participar de recursos interativos a serem disponibilizados periodicamente; ou (b) simplesmente visualizar este Site. Elaboramos o presente Contrato referente aos Termos de uso da Latin Academy of Recording Arts & Sciences, Inc. (o "Contrato") com o intuito de esclarecer os termos que se aplicam ao uso deste Site e dos Aplicativos.

Independentemente do uso que você faça do Site ou dos Aplicativos, sua conduta ao utilizá-los é regida pelo presente Contrato.

1. Atualizações contratuais. O Contrato está sujeito a alterações periódicas. Emendas significativas ao Contrato serão notificadas por meio da publicação dos termos alterados neste Site, no prazo de trinta (30) dias anteriores à data efetiva das alterações. Se não concordar com as alterações propostas, o seu uso do Site deve ser interrompido. Se você continuar a utilizar o Site após a entrada em vigor dos novos termos, você estará sujeito às disposições do Contrato incluindo as alterações. Se você for um usuário de um dos Aplicativos, você pode ser solicitado a aceitar os novos termos para continuar a usar o Aplicativo.

2. Política de Privacidade. Em relação ao uso deste Site e dos Aplicativos, consulte a nossa Política de Privacidade em http://www.latingrammy.com/pt/pol-tica-de-privacidade, e obtenha esclarecimentos sobre como usamos as informações coletadas a seu respeito ao acessar, visitar ou usar o Site e os Aplicativos. A Política de Privacidade integra e é regulamentada pelo presente Contrato. Ao concordar com as disposições contratuais, você aceita vincular-se aos termos da Política de Privacidade e concorda que poderemos utilizar informações coletadas a seu respeito, de acordo com os termos pertinentes.

3. Declarações afirmativas sobre o uso deste Site e dos Aplicativos. Ao utilizar o Site e os Aplicativos, você confirma: (a) que as informações enviadas são legítimas e precisas; (b) que o uso deste Site e dos Aplicativos, bem como o uso dos serviços disponíveis no Site e nos Aplicativos não implica em violação às leis ou regulamentos de nenhuma natureza; (c) ter treze (13) anos completos ou mais; (d) que cumprirá com as normas de conduta on-line e contribuirá (conforme definição na seção 5 abaixo) com o Site e os Aplicativos, conforme disposições na seção 5, a seguir, (e) ter idade amparada por lei ou capacidade legal para celebrar o presente Contrato e (f) usará o Site e os Aplicativos em conformidade com a legislação aplicável.

4. Contas e registro de associados.

4.1 Inscrição de associados. Você pode visitar e navegar no Site sem figurar como associado registrado, porém não poderá acessar os recursos interativos do Site, a menos que seja um associado registrado do Site. Você pode inscrever-se para se tornar um associado registrado do Site preenchendo o processo de registro em http://www.latingrammy.com/pt/my-membership. No entanto, a inscrição para associar-se ao Site não significa que você se tornará associado automaticamente. A associação é destinada a indivíduos que são profissionais técnicos e de criação da indústria fonográfica ou a estudantes que desejam trabalhar no setor após sua graduação, e é concedida a critério exclusivo da Latin Academy. Se optar por inscrever-se para tornar-se associado registrado do Site, você concorda: (a) em fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas sobre si mesmo, conforme o formulário de registro do Site (os "dados cadastrais"); (b) manter e atualizar prontamente os dados de registro para mantê-los verdadeiros, precisos, atuais e completos; e (c) não empregar nome de outrem com a intenção de personificá-lo ou de forma a suscitar desconfiança quanto à origem da sua conta. Além disso, você declara que não aceitou ou concordou em aceitar considerações referentes aos seus votos para todos os assuntos relacionados à Latin Academy, conforme aplicável. Todas as inscrições de associado estão sujeitas à aprovação e aceitação da Latin Academy. A associação ao Site poderá ser concedida, retida, suspensa, adiada ou encerrada pela Latin Academy, se determinar que fazê-lo é no melhor interesse da Latin Academy, a seu exclusivo e absoluto critério.

4.2 Contas de associados. Se a Latin Academy aceitar seu pedido de inscrição, você deverá criar uma identidade de usuário e senha que serão associadas a sua conta de associado. Você não poderá: (a) selecionar ou usar como identidade de usuário o nome de outrem com a intenção de personificá-lo; (b) usar como identidade de usuário um nome sujeito a direitos de outrem, sem a devida autorização; ou (c) usar como identidade de usuário um nome, em qualquer grau, ofensivo, vulgar ou obsceno. Nós nos reservamos o direito de recusar registros ou cancelar uma identidade de usuário, a nosso critério exclusivo. Você será responsável por manter a confidencialidade da sua identidade de usuário e senha. Como parte da conta de associado, você poderá criar um perfil de usuário, convidar outros associados registrados para agregá-los aos seus contatos no Site e, dependendo das configurações de sua conta, carregar conteúdos, inclusive áudio, vídeo e fotografias. Você também poderá publicar comentários sobre produtos e locais que deseja compartilhar com outros associados do Site.

5. Normas que regem as contribuições do usuário; atividades proibidas

5.1 Contribuições do usuário. Se estiver conectado ao Facebook enquanto visualiza qualquer página habilitada para comentários neste Site ou Aplicativos, você poderá escrever comentários na página habilitada correspondente. Se optar por registrar um comentário no Site dos Aplicativos enquanto estiver conectado ao Facebook, o comentário será exibido e associado à foto e ao nome que utiliza associados a sua conta do Facebook; outros usuários deste Site ou Aplicativos poderão ver a foto e o nome associados à sua conta do Facebook. Você também poderá enviar gravações de áudio para apreciação através do Site, como parte do processo de inscrição para a premiação "Latin GRAMMY Awards". Você é inteiramente responsável pelo conteúdo e danos resultantes de eventuais comentários ou observações que publicar via Site e Aplicativos (coletivamente, "Contribuições"). Ao criar ou disponibilizar uma contribuição, você declara e garante que:

(a) detém os direitos pertinentes para publicar suas contribuições via Site e Aplicativos;

(b) não publicará contribuições passíveis de implicar em violação aos nossos direitos de privacidade ou de terceiros, direitos de publicidade, direitos de propriedade intelectual (inclusive, entre outros, direitos autorais) ou direitos contratuais;

(c) respeitou inteiramente as licenças de terceiros referentes às contribuições e pagará todos os royalties, taxas e demais despesas devidas relacionadas às contribuições que venha a publicar via Site e Aplicativos;

(d) não publicará contribuições que: (i) apresentem conteúdo difamatório, prejudicial, desconcertante, ilícito, inadequado, ofensivo, impreciso, pornográfico, vulgar, indecente, profano, odioso, racial ou etnicamente ofensivo, obsceno, indecoroso, lascivo, impróprio, ameaçador, excessivamente violento, perturbador ou, de outra forma, censurável; (ii) impliquem em incitação, incentivo ou ameaça de danos físicos a outrem, inclusive, entre outros, contribuições que promovam racismo, fanatismo, sexismo, intolerância religiosa ou prejuízo contra qualquer grupo ou indivíduo; ou (iii) contenham material que solicite informações pessoais a menores de treze (13) anos ou impliquem em exploração sexual ou violência dirigida a qualquer pessoa;

(e) não publicará contribuições que contenham anúncios ou sugiram a compra ou a venda de produtos ou serviços (que não os nossos produtos e serviços); e

(vi) não publicará contribuições que constituam, contenham, instalem ou procurem instalar ou disseminar spyware, malware ou outros códigos de computadores, seja em computadores ou equipamentos nossos ou de terceiros, que lhe permitam ou a outrem coletar informações ou monitorar atividades on-line ou não de outras pessoas.

5.2 Atividades proibidas. Além das obrigações descritas na seção 5.1, no que concerne a utilização deste Site e dos Aplicativos, você concorda que:

(a) não utilizará este Site ou os Aplicativos para qualquer finalidade não autorizada, inclusive a coleta dos nomes de usuário e/ou e-mail de outros usuários por meios eletrônicos ou outros, com o objetivo de enviar e-mails não solicitados ou outros comunicados eletrônicos, ou para engajar-se em estruturas não autorizadas ou associá-las a este Site, sem o nosso consentimento expresso por escrito;

(b) não transmitirá correntes, e-mails em massa ou lixo eletrônico, tampouco interferirá, interromperá ou sobrecarregará este Site ou Aplicativos indevidamente, nem as redes e serviços associados ao Site ou Aplicativos, inclusive, sem limitação, via acesso ilegal ao Site ou aos Aplicativos, ou utilizando o sistema para enviar mensagens não solicitadas ou e-mails comerciais, boletins, comentários ou outros comunicados;

(c) não representará qualquer pessoa ou entidade, não venderá nem deixará que terceiros utilizem seu perfil ou senha, não fornecerá informações de endereço ou identidade falsas ou enganosas, não invadirá a privacidade ou violará o direito pessoal ou proprietário de qualquer pessoa ou entidade;

(d) não publicará trabalhos para modelos, talentos ou ofertas para prospecção de talentos neste Site ou através dos Aplicativos;

(e) não publicará, neste Site ou através dos Aplicativos, franquias, esquemas de pirâmide, "associação a clubes", ofertas de agenciamento para distribuidores ou representantes de vendas, entre outras oportunidades de negócios que exijam pagamento antecipado ou periódico, ofereçam como pagamento apenas comissões (exceto para publicações que esclareçam tratar-se de oportunidade de trabalho que oferece pagamento na forma de comissão exclusivamente e descrevam claramente o produto ou serviço a ser comercializado pelo candidato, neste caso, os anúncios são permitidos) ou requeiram recrutamento de outros associados, subdistribuidores ou subagentes;

(f) não descompilará, desmontará, modificará, traduzirá, adaptará, fará engenharia reversa, criará trabalhos derivados ou sublicenciará este Site, os Aplicativos ou qualquer parte deles; ou

(g) não desviará, desativará ou interferirá nos recursos relacionados à segurança do Site ou Aplicativos, ou nos recursos capazes de impedir ou restringir o uso ou a reprodução de qualquer material (conforme definição na seção 7), ou imporá limitações ao uso do Site ou dos Aplicativos, ou materiais dos Aplicativos neste Site.

6. Direitos sobre as contribuições

6.1 Propriedade das contribuições. Não reivindicamos direitos de propriedade sobre as contribuições que você publicar através deste Site ou Aplicativos. Após publicar suas contribuições no Site ou Aplicativos, você permanecerá como detentor dos direitos correspondentes às contribuições, inclusive direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados, sujeitos à licença que nos concederá a seguir.

6.2 Concessão de licença pelas contribuições. Precisamos da sua autorização para que possamos usar suas contribuições neste Site, Aplicativos ou outros locais. Ao contribuir com o Site ou Aplicativo, você nos concede uma licença permanente, não exclusiva (ou seja, você poderá licenciar sua contribuição a quem desejar além de nós), totalmente paga, livre de royalties (ou seja, não será necessário pagá-lo para usar sua contribuição), sublicenciável (assim podemos usá-la com afiliadas, subcontratados e outros parceiros, como provedores de serviços de hospedagem e sem fio, para disponibilizar o Site e os Aplicativos) e válida em âmbito global (em razão do alcance da internet, deste Site e dos Aplicativos) para usar, modificar, criar trabalhos derivados, executar e exibir publicamente, reproduzir e distribuir a contribuição associada ao Site ou aos Aplicativos, aos nossos negócios ou à promoção, em qualquer formato de mídia e através dos canais de mídia conhecidos no momento ou desenvolvidos no futuro. Esta licença não nos concede o direito de vender suas contribuições. Se remover suas contribuições deste Site ou Aplicativos, nós suspenderemos o uso assim que possível; no entanto, você compreende e concorda que poderemos manter cópias arquivadas das suas contribuições.

7. Nossos direitos de propriedade intelectual. Todo o conteúdo neste Site e Aplicativos ("Materiais"), as marcas registradas, marcas de serviço e logotipos pertencem ou foram licenciados para nós e estão sujeitos aos direitos autorais e direitos de propriedade intelectual em conformidade com as leis dos Estados Unidos, leis estrangeiras e convenções internacionais. Este Site, os Aplicativos e os Materiais são exclusivamente destinados a sua informação e uso pessoal, portanto, não se destinam à exploração comercial. Nós nos reservamos todos os direitos não expressamente concedidos e os direitos correspondentes ao Site, aos Aplicativos e aos Materiais. Ao baixar ou imprimir cópia dos Materiais para uso pessoal, todas as marcas registradas, direitos autorais e outras notificações de propriedade contidas nos Materiais devem ser conservadas. Você também concorda em não acessar o Site ou Aplicativos por outros meios que não através da interface que fornecemos, salvo mediante autorização específica emitida por nós em acordo separado e por escrito.

8. Gestão deste Site e Aplicativos; conduta indevida do usuário

8.1 Nosso direito de gerenciar este Site e os Aplicativos. Nós nos reservamos o direito, mas não nos obrigamos a: (a) monitorar ou verificar este Site e Aplicativos para questões de violação contratual e para garantir o cumprimento das nossas políticas; (b) denunciar às autoridades policiais e/ou tomar medidas legais contra qualquer pessoa que viole este Contrato; (c) recusar, restringir o acesso ou a disponibilidade, remover ou desativar (até o ponto viável em termos de tecnologia) qualquer contribuição ou parte de contribuição passível de violar este Contrato, as leis ou qualquer de nossas políticas ou cujas dimensões revelem-se excedentes em tamanho ou peso, sem aviso prévio; (d) gerenciar este Site e os Aplicativos de forma a proteger os direitos e propriedades, nossos e de terceiros, ou para facilitar o bom funcionamento deste Site e Aplicativos; (e) proteger os nossos usuários ou associados, ou procurar verificar as declarações dos nossos usuários ou associados e/ou (f) monitorar disputas entre você e demais usuários, suspender ou bloquear você e outros usuários por motivo de violação contratual.

8.2 Nosso direito de suspender usuários. SEM LIMITAR QUALQUER DISPOSIÇÃO DESTE CONTRATO, NOS RESERVAMOS O DIREITO, A NOSSO CRITÉRIO EXCLUSIVO, SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA OU RESPONSABILIDADE, DE NEGAR O ACESSO E O USO DESTE SITE e dos Aplicativos A QUALQUER PESSOA, INDEPENDENTE DO MOTIVO OU SEM QUALQUER MOTIVO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR INFRAÇÃO A QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONSIDERAÇÃO CONSTANTE NESTE CONTRATO, OU À LEGISLAÇÃO OU REGULAMENTAÇÃO APLICÁVEL.

9. Interação com outros usuários. Você é exclusivamente responsável pelas interações com os demais usuários deste Site e Aplicativos. Favor observar que há riscos, inclusive, sem limitação, de dano físico que pode surgir ao negociar com estranhos, inclusive pessoas capazes de atuar sob falsos pretextos. Escolha cuidadosamente as informações a serem publicadas no Site ou através dos Aplicativos, bem como aquelas que transmite aos outros usuários do Site ou Aplicativos. Não recomendamos a publicação das seguintes informações neste Site ou via Aplicativos: nome completo, números de telefone e endereços. As informações publicadas neste Site ou via Aplicativos por outros usuários podem ser ofensivas, prejudiciais ou imprecisas e, em alguns casos, podem ser sinalizadas de forma equivocada ou enganosa. Você assume todos os riscos associados à negociação com outros usuários com quem entra em contato através do Site ou Aplicativos. Esperamos que você aja com cautela e bom senso ao usar este Site e os Aplicativos.

10. Vigência; validade

10.1Vigência. Este Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito enquanto você usar este Site ou os Aplicativos. Você poderá suspender o uso ou a participação a qualquer momento, por qualquer motivo, basta deixar de usar o Site e os Aplicativos. Também poderemos, a nosso critério exclusivo, limitar, suspender, encerrar este Site ou Aplicativos ou impedir o acesso.

10.2 Validade. Ao deixar de utilizar o Site ou após o encerramento, as disposições do presente Contrato estipuladas nas seções 6, 7, 13, 14 e 15 permanecerão em pleno vigor.

11. Política de direitos autorais. Poderemos encerrar a conta e suspender os direitos de acesso a qualquer infrator reincidente, em circunstâncias apropriadas. Se você é proprietário de direitos autorais ou agente legal de um proprietário de direitos autorais e acredita que algum material ou conteúdo publicado por usuário constante neste Site ou Aplicativos viola seus direitos autorais, envie uma notificação em conformidade com a nossa política referente à Digital Millennium Copyright Act Policy (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital), em www.latingrammy.com/en/digital-millenium-copyright-act-notice.

12. Sites de terceiros. Este Site e os Aplicativos podem conter links para sites operados por terceiros (inclusive, sem limitação, o provedor de serviços terceirizado que opera nossa loja on-line) ("Sites de terceiros"). Em alguns destes Sites de terceiros pode haver "marcas conjuntas" em que figuram os nossos logotipos, por exemplo, as nossas páginas no Facebook e no Twitter, que podem ser acessadas através dos links neste Site ou Aplicativos; no entanto, os Sites de terceiros não são operados nem mantidos por nós. Não possuímos nem operamos Sites de terceiros, não verificamos e não podemos analisar todos os materiais, inclusive bens ou serviços, disponibilizados através dos Sites de terceiros. A disponibilidade de links neste Site ou nos Aplicativos não significa, garante ou indica que apoiamos Sites de terceiros ou materiais, opiniões, bens ou serviços neles disponíveis. Os materiais de terceiros acessados ou utilizados através dos Sites de terceiros também podem estar protegidos por direito autoral e outras leis de propriedade intelectual. ESTE CONTRATO NÃO SE APLICA A SITES DE TERCEIROS. ANTES DE ACESSAR SITES DE TERCEIROS ATRAVÉS DESTE SITE, Aplicativos ou LINK LOCALIZADO NESTE SITE ou Aplicativos, OS USUÁRIOS DEVEM CONSULTAR OS TERMOS E CONDIÇÕES, POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DEMAIS DOCUMENTOS DO SITE, ALÉM DE INFORMAREM-SE SOBRE OS REGULAMENTOS, POLÍTICAS E PRÁTICAS REFERENTES AOS SITES DE TERCEIROS.

13. Em caso de disputas, eleição de lei e foro. AS PARTES NESTE CONTRATO CONCORDAM EM SUBMETER-SE À JURISDIÇÃO EXCLUSIVA DOS TRIBUNAIS FEDERAIS E ESTADUAIS LOCALIZADOS EM LOS ANGELES, CALIFÓRNIA. ALÉM DISSO, AS PARTES CONCORDAM QUE EVENTUAIS LITÍGIOS SERÃO SOLUCIONADOS NOS TERMOS DO DIREITO MATERIAL DO ESTADO DA CALIFÓRNIA (EXCLUINDO A OPÇÃO DE DISPOSIÇÕES LEGAIS). NÃO SE APLICA A CONVENÇÃO PARA VENDA INTERNACIONAL DE MERCADORIAS.

14. Isenção de garantia; limitação da responsabilidade

14.1 Isenção de garantias

(a) A TOTALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES OU DEMAIS MATERIAIS OU ITENS FORNECIDOS ATRAVÉS DESTE SITE e Aplicativos SÃO FORNECIDOS "DA FORMA COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONIBILIDADE", SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALQUER ORDEM. AO OPERAR O SITE e fornecer os Aplicativos, NÃO DECLARAMOS OU SUGERIMOS QUE APROVAMOS AS CONTRIBUIÇÕES OU OUTROS MATERIAIS OU ITENS DISPONÍVEIS OU ASSOCIADOS A ESTE SITE ou Aplicativos, INCLUSIVE, ENTRE OUTROS, CONTEÚDO HOSPEDADO EM SITES DE TERCEIROS, OU QUE ACREDITAMOS TRATAREM-SE DE CONTRIBUIÇÕES, MATERIAIS OU ITENS PRECISOS, ÚTEIS OU NÃO PREJUDICIAIS. NÃO GARANTIMOS NEM PROMETEMOS RESULTADOS ESPECÍFICOS ASSOCIADOS AO USO DESTE SITE OU APLICATIVOS. NENHUMA SUGESTÃO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU POR ESCRITO, OBTIDA CONOSCO, VIA SITE ou Aplicativos IMPLICARÁ EM GARANTIA NÃO DECLARADA EXPRESSAMENTE NESTE CONTRATO. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DESTE SITE e Aplicativos OCORRERÁ POR SUA CONTA E RISCO. CONFORME A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, NÓS E OS NOSSOS ANUNCIANTES, LICENCIANTES, FORNECEDORES, EXECUTIVOS, DIRETORES, INVESTIDORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, PROVEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO RENUNCIAMOS ÀS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ASSOCIADAS AO SITE, aos Aplicativos E AO SEU USO.

(b) NÃO GARANTIMOS NEM RECONHECEMOS A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, OPORTUNIDADE E INTEGRALIDADE DO CONTEÚDO DESTE SITE e Aplicativos, CONTEÚDO DE QUALQUER SITE ASSOCIADO A ESTE ou aos Aplicativos, CONTRIBUIÇÕES, INFORMAÇÕES E OUTROS ITENS OU MATERIAIS NESTE SITE ou Aplicativo, OU ASSOCIADOS A ESTE SITE. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR (A) ERROS, EQUÍVOCOS OU IMPRECISÕES RELACIONADOS AO CONTEÚDO OU MATERIAIS, (B) DANOS PESSOAIS OU À PROPRIEDADE, INDEPENDENTE DA NATUREZA, RESULTANTES DO ACESSO E USO DESTE SITE OU SERVIÇOS, (C) ACESSOS NÃO AUTORIZADOS OU USO DOS NOSSOS SERVIDORES DE SEGURANÇA E/OU DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS ARMAZENADAS, (D) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DA TRANSMISSÃO DESTINADA OU PROVENIENTE DO SITE ou Aplicativos, (E) QUAISQUER ERROS, VÍRUS, CAVALOS DE TRÓIA OU SIMILARES, QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU VIA SITE ou Aplicativos POR TERCEIROS, E/OU (F) ERROS OU OMISSÕES EM CONTEÚDOS E MATERIAIS, OU PERDAS E DANOS DE QUALQUER ESPÉCIE INCORRIDOS COMO RESULTADO DO USO DE CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DISPONIBILIZADO VIA SITE ou Aplicativos.

14.2. Responsabilidade limitada. EM HIPÓTESE ALGUMA NOS RESPONSABILIZAREMOS JUNTO A VOCÊ OU TERCEIROS POR DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES RESULTANTES DO USO DESTE SITE ou Aplicativos, CONTRIBUIÇÕES, MATERIAIS OU CONTEÚDOS RELACIONADOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO PREVISTA NESTE CONTRATO, NOSSA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO A EVENTUAIS PERDAS OU DANOS SOFRIDOS POR VOCÊ E DECORRENTES OU EM CONEXÃO COM O PRESENTE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRACONTRATUALMENTE, OU POR VIOLAÇÃO AOS DEVERES REGULAMENTARES OU DE OUTRO MODO, NÃO DEVERÁ EXCEDER US$ 50,00.

14.3 Exceções às isenções e limitações de responsabilidade. ALGUNS ESTADOS OU JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS, OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE ALGUNS DANOS. SE VOCÊ RESIDE EM QUALQUER DESTES ESTADOS OU JURISDIÇÕES, AS LIMITAÇÕES E EXCLUSÕES CONSTANTES NAS seções 14.1 e 14.2 NÃO SE APLICARÃO.

15. Indenização. Você concorda em nos indenizar e isentar, bem como as nossas subsidiárias, afiliadas e licenciantes e seus respectivos executivos, agentes, parceiros e funcionários, de eventuais perdas, responsabilidade, reclamação ou demanda, inclusive honorários advocatícios razoáveis, reivindicados por terceiros e decorrentes do uso deste Site, Aplicativos, conteúdo ou material que implique em violação ao presente Contrato e/ou resulte de violação ao Contrato e/ou qualquer violação às declarações e garantias estipuladas acima.

16. Contrato integral. Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes em relação ao uso deste Site e dos Aplicativos e substitui os demais acordos, atuais ou anteriores, estabelecidos entre as partes e relacionados ao objeto do presente.

17. Prestadores de serviços. Nada no presente Contrato será interpretado de forma a estabelecer convênio, parceria, empreendimento conjunto, relação empregador-empregado ou franqueador-franqueado de qualquer natureza entre as partes.

18. Não constam terceiros beneficiários. Este contrato é celebrado entre as partes, nós e você. Não constam terceiros beneficiários neste Contrato.

19. Títulos das seções. Os títulos das seções neste Contrato servem apenas para conveniência e não possuem qualquer efeito legal ou contratual.

20. Irrenunciabilidade. Nossa incapacidade de exercer ou executar qualquer direito ou disposição contratual não implicará em renúncia ao direito ou cláusula aplicável.

21. Autonomia das cláusulas. Este Contrato é executado segundo a máxima extensão permitida em lei. Se qualquer disposição ou parte de disposição contratual for considerada ilegal, nula ou inexequível, a respectiva disposição ou parte improcedente será considerada divisível do Contrato e não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições.

22. Cessão. Poderemos ceder nossos direitos previstos neste Contrato sem sua aprovação prévia.

23. Impedimento de alterações por parte de nossos funcionários. Se qualquer dos nossos funcionários sugerir alterações aos termos deste Contrato, ele não estará atuando como nosso representante nem agindo em nosso nome. Você não deve confiar nem agir com base em qualquer declaração ou comunicado transmitido por funcionários ou qualquer indivíduo pretendendo agir em nosso nome.

24. Informações de contato. Para dúvidas referentes ao Contrato ou a sua conta, entre em contato pelo e-mail copyright@grammy.com, ou via correio para o seguinte endereço: National Academy of Recording Arts & Sciences, Inc., 3030 Olympic Blvd., Santa Monica, CA 90404, A/C: Diretor sênior, administração de contratos.